Dano moral por bloqueio de conta no WhatsApp — reparação de R$ 5.000,00 concedida parcialmente
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
: Consumidor. Prestação de serviços. Dano moral. WhatsApp. Conta bloqueada/desativada. Insurgência da autora no que tange à improcedência do pedido de reparação por dano moral. Cabimento. Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Defeito do serviço que se identifica na espécie. Dano moral caracterizado, também na modalidade in re ipsa. Teoria do desvio produtivo. Prevalência do risco proveito x quebra da confiança. Indenização de R$ 5.000, 00. Razoabilidade, de acordo com a nova orientação jurisprudencial desta câmara. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte. Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 228/235, cujo
[TJSP - Apelação Cível - 1079483-82.2025.8.26.0100 - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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