Cobrança de dívida de cartão de crédito — provimento do recurso do banco autor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de cobrança ajuizada pelo Banco Bradesco S/A contra Marlos Marceliano de Almeida, referente a dívidas oriundas de faturas de cartões de crédito. O banco apelou de uma sentença que havia julgado improcedente a ação, argumentando que a relação jurídica e a inadimplência estavam comprovadas por documentos como faturas e extratos de débito, mesmo sem a apresentação de um contrato formal. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do banco, reformando a sentença anterior e reconhecendo a existência da dívida, condenando o réu ao pagamento do valor devido, acrescido de juros e honorários advocatícios, com base na comprovação da utilização do cartão de crédito e na natureza do contrato de adesão atípico.
[TJSP - Apelação Cível - 1002964-74.2024.8.26.0529 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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