Furto qualificado — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto. Bens subtraídos restituídos à vítima. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Antonio Carlos Gonçalves de Oliveira, que buscava a absolvição por insuficiência probatória em um caso de furto, alegando a ausência de provas judiciais e a não apreensão do bem furtado. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do réu, que foi considerado culpado pela subtração de uma bicicleta, com base em sua confissão e nas declarações da vítima, corroboradas por depoimentos de guardas municipais. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas apresentadas, que demonstraram a materialidade e a autoria do delito, além da habitualidade delitiva do réu, que justificou a manutenção da pena em regime fechado e a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500924-60.2025.8.26.0389 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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