Furto simples — condenação mantida por robustez da prova e reincidência do réu

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto. Bens subtraídos restituídos à vítima. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância.

Ementa

Resumo Jurídico
. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS DA VÍTIMA. PLEITO DA DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LHE É DESFAVORÁVEL. SUFICIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA ORAL. DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL. FECHADO MANTIDO ANTE A REINCIDÊNCIA OSTENTADA PELO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de apelação interposta por Joseilton Evangelista dos Santos, contra a sentença (fls. 179/187), que o condenou como incurso nas sanções do artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal. Em suas razões, a Defesa pleiteou a reforma da dosimetria, requerendo o redimensionamento da fração aplicada na pena base, o aumento da fração aplicada em relação à tentativa, e a fixação de regime mais brando para o início do cumprimento da pena (fls. 248/253). Regularmente processado o recurso, com apresentação de contrarrazões (fls. 258/262). A Procuradoria Geral de Justiça, em seu parecer, ofertou manifestação pelo desprovimento do recurso defensivo (fls. 281/288). Não houve oposição ao julgamento virtual. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1509333-37.2025.8.26.0385 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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