Agravo de Instrumento — não conhecimento do recurso devido à superveniente homologação de transação e perda de utilidade do provimento recursal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Simone José de Riccio, que questionava a decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade e permitiu o prosseguimento da execução de um título extrajudicial. A decisão do Tribunal foi de não conhecer do recurso, uma vez que, após a homologação de uma transação entre as partes, a execução foi suspensa e os valores bloqueados foram desbloqueados, tornando a análise do agravo sem utilidade prática. O fundamento principal para a decisão foi a perda superveniente do objeto do recurso, já que a homologação da transação alterou o regime jurídico-processual da execução, eliminando a necessidade de revisão da decisão recorrida. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2035671-45.2026.8.26.0000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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