Embargos de declaração em mandado de segurança — esclarecimentos integrativos sem efeitos modificativos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIÇOS NOTARIAIS – ALEGADAS OMISSÕES E OBSCURIDADE – VÍCIO SANADO – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS INTEGRATIVOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1064384-19.2025.8.26.0053 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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