Embargos de declaração em mandado de segurança — esclarecimentos integrativos sem efeitos modificativos

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIÇOS NOTARIAIS – ALEGADAS OMISSÕES E OBSCURIDADE – VÍCIO SANADO – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS INTEGRATIVOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o v. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1064384-19.2025.8.26.0053 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora