Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões, contradições e obscuridades em acórdão sobre entrega de chaves e multa contratual

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, E OBSCURIDADES – [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1097227-90.2025.8.26.0100 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora