Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissões e contradições

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000853-86.2025.8.26.0431 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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