Ação regressiva de seguradora contra fornecimento de energia elétrica — provimento do recurso e improcedência da demanda

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRODOLFO CESAR MILANO
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil - Termo inicial dos juros moratórios em ação regressiva da seguradora.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência de uma ação regressiva ajuizada pela seguradora Allianz Seguros S.A. contra a Elektro Redes S/A, visando o ressarcimento de danos causados a bens de seu segurado. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da Elektro, reformando a sentença anterior que havia julgado a ação procedente. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação do nexo de causalidade entre os danos e a prestação de serviços da concessionária, além da falta de preservação dos bens danificados para a realização de perícia técnica, o que inviabilizou a defesa da requerida e a comprovação do direito da autora. [TJSP - Apelação Cível - 1003535-85.2025.8.26.0084 - Rel. RODOLFO CESAR MILANO - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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