Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário solicitado por Gracielha Gadelha de Abrantes Alves, que alegou ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente in itinere que resultou em lesão no joelho direito. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, fundamentando-se em laudo pericial que não constatou incapacidade ou sequelas funcionais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o recurso de apelação, decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença anterior. O fundamento principal da decisão foi a ausência de evidências de incapacidade profissional atestadas pelo laudo pericial, que demonstrou que a autora não apresentava limitações ou danos funcionais que justificassem a concessão do benefício acidentário. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1004861-76.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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