Auxílio-acidente devido após amputação parcial do polegar direito em acidente de trabalho — sentença reformada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAuxílio-acidente. Pretensão de cumulação com outro auxílio-acidente.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Laércio Rodrigues Alves, que buscava a concessão de auxílio-acidente após sofrer uma amputação parcial do polegar direito em um acidente de trabalho. A sentença de primeira instância havia julgado improcedente o pedido, mas o autor recorreu, argumentando que o laudo pericial atestou a redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a sentença e reconhecendo o direito ao auxílio-acidente, fundamentando que a existência de sequela, mesmo que mínima, justifica a concessão do benefício, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. [TJSP - Apelação Cível - 1000373-82.2020.8.26.0464 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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