Ação acidentária — ausência de incapacidade laborativa e improcedência do pedido de auxílio-acidente mantidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de auxílio-acidente por parte da autora, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em fratura do pé e sequelas que reduziram sua capacidade laborativa. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência, fundamentando que o laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, o que impede a concessão do benefício. O relator destacou que a prova pericial foi clara e suficiente, não havendo necessidade de nova perícia ou complementação, e que a mera existência de lesão não implica em incapacidade para o trabalho.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1089420-63.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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