Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laborativa e nexo causal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Felipe Barbosa Pereira, que alegou ter desenvolvido perda auditiva induzida por ruído ocupacional e requereu a concessão de auxílio-acidente ao INSS. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, fundamentando que a perícia médica concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e pela inexistência de nexo causal entre a perda auditiva e a atividade laboral exercida pelo autor. O laudo pericial foi considerado robusto e conclusivo, não havendo evidências que comprovassem a redução da capacidade laborativa do autor, o que inviabilizava a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - 1009343-76.2024.8.26.0223 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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