Acidente de trabalho in itinere — necessidade de reabertura da instrução probatória para comprovação do nexo causal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação "ex-officio"

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alega ter sofrido um acidente de trajeto que resultou em fratura do escafoide e incapacidade parcial e permanente. O INSS recorreu da sentença que julgou procedente o pedido, questionando a configuração do nexo causal entre o acidente e o trabalho do autor, além de alegar cerceamento de defesa pela falta de complementação do laudo pericial. A decisão do tribunal foi pela conversão do julgamento em diligência, visando a reabertura da instrução probatória para investigar as circunstâncias do acidente e a caracterização de acidente de trabalho in itinere, revogando os efeitos da tutela provisória concedida anteriormente, devido à incerteza sobre o nexo concausal. [TJSP - Apelação "ex-officio" - 1001269-10.2025.8.26.0381 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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