Ação acidentária — pedido de benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a Luciano Ferreira de Lima, que alegou redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trajeto. O autor sustentou que a lesão o obrigaria a realizar esforços adicionais em suas atividades, pleiteando a concessão de auxílio-acidente. No entanto, a perícia médica concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa, afirmando que as lesões não geravam qualquer limitação funcional. Diante disso, a sentença de improcedência foi mantida, negando-se provimento ao recurso, uma vez que a prova pericial foi considerada suficiente e não contestada por outros elementos técnicos que pudessem invalidar suas conclusões.
[TJSP - Apelação Cível - 1001176-47.2025.8.26.0381 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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