Ação acidentária — benefício previdenciário indevido por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário solicitado por Gabriel Marques de Alencar, que alegou ter sofrido sequelas de um acidente de trabalho que afetaram sua capacidade laboral. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência proferida em primeira instância, que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e pela desnecessidade de nova perícia, uma vez que o laudo pericial já era suficiente para embasar a decisão. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia evidências de redução da capacidade laborativa do autor, conforme atestado pelo perito judicial, e que a simples insatisfação com o resultado da prova não justificava a realização de nova perícia ou a anulação da sentença. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1060504-19.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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