Ação acidentária — auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laboral

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por David de Souza Isqueiro contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-acidente, alegando que um entorse no joelho esquerdo resultou em sequelas permanentes que afetaram sua capacidade laboral. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que atestou a ausência de incapacidade laboral e sequela funcional incapacitante, não havendo, portanto, os requisitos necessários para a concessão do benefício acidentário. [TJSP - Apelação Cível - APELAÇÃO CÍVEL nº 1086977-42.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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