Acidente de trânsito — responsabilidade civil da autora reconhecida em demanda anterior, recurso improvido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Natureza da responsabilidade do transportador de passageiros.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil da autora em um acidente de trânsito, onde se discutiu se a conduta da ré, ao estacionar seu caminhão, teria nexo de causalidade com o evento danoso. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que já havia reconhecido sua culpa exclusiva pelo acidente, uma vez que ela desrespeitou a sinalização de parada obrigatória e ingressou em via preferencial sem cautela. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo causal entre o estacionamento irregular do caminhão e o acidente, sendo a imprudência da autora a causa determinante do sinistro. [TJSP - Apelação Cível - 1000273-75.2025.8.26.0457 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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