Ação acidentária — benefício de auxílio-acidente indevido por ausência de incapacidade laborativa e nexo causal

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a Francisco Valdir Cavalcante, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em fratura do punho e redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência proferida em primeira instância, que se baseou na conclusão do laudo pericial que atestou a ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal entre o acidente e as sequelas alegadas. O fundamento principal da decisão foi a robustez do laudo pericial, que foi considerado claro e suficiente, não havendo necessidade de nova perícia ou complementação, e a parte autora não conseguiu demonstrar a efetiva redução de sua capacidade para o trabalho. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1036438-72.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora