Enriquecimento sem causa e insuficiência probatória em caso de fraude cibernética — Apelação desprovida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por instituições de pagamento que buscavam a restituição de R$ 5.000,00, alegadamente transferidos de forma fraudulenta para a conta do apelado. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na insuficiência probatória apresentada pelas apelantes. O relator destacou que não foram apresentados comprovantes oficiais da transação, e que os documentos apresentados eram insuficientes para demonstrar a efetiva transferência do valor, além de não se comprovar o enriquecimento sem causa do réu, conforme exigido pelo Código Civil.
[TJSP - Apelação Cível - 1076015-81.2023.8.26.0100 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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