Atraso em voo e responsabilidade da companhia aérea — indenização por dano moral majorada para R$ 4.000,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da companhia aérea pelo atraso de quase 5 horas em um voo, que resultou na perda de conexão e na necessidade de pernoite não programado do autor em Recife. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do autor, majorando a indenização por dano moral de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00, considerando a falha na prestação do serviço e a assistência material incompleta. O fundamento principal da decisão foi que o atraso e as consequências dele decorrentes configuraram abalo emocional, sendo a indenização fixada em valor que respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de servir como medida punitiva para evitar práticas semelhantes pela companhia aérea.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1015714-02.2025.8.26.0068 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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