Tráfico de drogas — manutenção da prisão preventiva do paciente negada devido à reincidência e indícios de autoria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do habeas corpus impetrado em favor de Ariclenes Vinicius Ribeiro Pereira, visando a revogação de sua prisão preventiva por tráfico de drogas. O Tribunal denegou a ordem, fundamentando que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade de preservação da ordem pública, considerando a reincidência do paciente em crime da mesma natureza. A decisão também destacou que não houve nulidade na prova e que as alegações de excesso de prazo e insuficiência das medidas cautelares foram rejeitadas, uma vez que a tramitação do processo estava regular e a gravidade do delito justificava a manutenção da prisão.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2115946-78.2026.8.26.0000 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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