Habeas Corpus em tráfico de drogas — ordem denegada por fundamentação da prisão preventiva

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à legalidade da conversão da prisão em flagrante de Roberto Marcelo da Silva em prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu denegar a ordem, afirmando que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, considerando a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a suposta comercialização em um estabelecimento aberto ao público e os maus antecedentes do paciente. O relator destacou que a análise da situação demandaria um exame mais aprofundado das circunstâncias do caso, o que não é compatível com a via estreita do habeas corpus, e que não havia elementos que justificassem a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2118224-52.2026.8.26.0000 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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