Gratuidade de justiça — provimento do recurso em razão da insuficiência econômica demonstrada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPretensão de presunção de hipossuficiência. Parte assistida por membro da Defensoria Pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, que obrigava a agravante a recolher custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a decisão anterior, ao reconhecer a insuficiência econômica da agravante, que, apesar de apresentar movimentação financeira significativa, demonstrou um elevado grau de endividamento que comprometia sua renda. O fundamento principal da decisão foi a presunção relativa de hipossuficiência econômica, respaldada por documentos que evidenciam a fragilidade financeira da agravante, compatível com a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2076015-68.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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