Indenização por acidente de trabalho — pedido de benefício acidentário negado por falta de sequela incapacitante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte de Maria Teresa Lopes, que alegou ter sua capacidade profissional reduzida em decorrência de um acidente in itinere. O Tribunal decidiu negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na conclusão da perícia médica que atestou a ausência de sequela incapacitante resultante do acidente, o que inviabiliza a concessão do benefício pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - 1001996-66.2025.8.26.0381 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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