Ação acidentária — pedido de benefício acidentário negado por ausência de sequela incapacitante
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Tiago Garcia Morais, que alegou ter desenvolvido lesões na coluna e nos membros superiores devido às condições de trabalho como motorista de ônibus, solicitando a concessão de benefício acidentário. O Tribunal decidiu negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando que o laudo médico-pericial atestou a ausência de sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não havendo, portanto, justificativa para a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - 1011761-61.2025.8.26.0381 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora