Indenização por acidente de trabalho — pedido de benefício acidentário negado por falta de sequela incapacitante
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Gisele Conceição da Silva Safariz de concessão de benefício acidentário, alegando redução de capacidade profissional em decorrência de sequela de acidente de trabalho. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, com base na conclusão da perícia médica que atestou a ausência de sequela incapacitante e a preservação da capacidade funcional da autora. O laudo pericial foi considerado completo e suficiente, não havendo motivos para reabertura da fase instrutória ou para a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - 1004612-14.2025.8.26.0381 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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