Indenização por danos decorrentes de troca de óleo em posto de combustível — improcedência mantida por falta de nexo causal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência de um pedido de indenização por danos decorrentes de uma troca de óleo em um veículo realizada em um posto de combustíveis. O apelante alegou que a sentença foi equivocada ao não reconhecer a responsabilidade objetiva do fornecedor e a inversão do ônus da prova, sustentando que os danos no veículo estavam relacionados ao serviço prestado. No entanto, o Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso apenas para corrigir um erro material na sentença, mantendo a improcedência do pedido, pois não foi comprovado o nexo causal entre a troca de óleo e os danos alegados, além de não haver evidências suficientes que demonstrassem a falha na prestação do serviço. Assim, a decisão reafirmou que a responsabilidade do fornecedor depende da demonstração do defeito do serviço e do dano, o que não foi alcançado no caso em questão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1032082-79.2024.8.26.0405 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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