Responsabilidade civil por acidente em supermercado — indenização por danos morais mantida, danos estéticos afastados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTAVARES DE ALMEIDA
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil da apelante pelo acidente sofrido pela apelada em suas dependências e à extensão dos danos indenizáveis. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da apelante, mantendo a condenação por danos morais, mas excluindo a indenização por danos estéticos. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva do fornecedor, que não conseguiu demonstrar a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, e a ausência de provas que comprovassem a existência de deformidade permanente ou relevante que caracterizasse o dano estético.
[TJSP - Apelação Cível - 1003365-96.2025.8.26.0704 - Rel. TAVARES DE ALMEIDA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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