Acidente de trânsito envolvendo viatura policial — responsabilidade do condutor da viatura não demonstrada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil em um acidente de trânsito envolvendo uma viatura policial e um veículo particular. O apelante, condutor do veículo particular, argumentou que a viatura policial realizou uma ultrapassagem em local proibido, enquanto ele realizava uma manobra de conversão à esquerda devidamente sinalizada. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do apelante, julgando improcedente a pretensão indenizatória, uma vez que não ficou demonstrada a culpa do condutor do veículo particular, e a manobra da viatura policial foi considerada imprudente, ocorrendo em alta velocidade e em local não permitido. Assim, a responsabilidade pelo acidente foi atribuída ao condutor da viatura policial.
[TJSP - Apelação Cível - 1007124-82.2020.8.26.0562 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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