Desconsideração da personalidade jurídica em ação de rescisão contratual — inclusão de administrador não sócio no polo passivo da execução

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGOMES VARJÃO
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica da empresa SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S.A. e à inclusão de Rafael Pereira de Almeida, seu ex-diretor não sócio, no polo passivo de um cumprimento de sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de Rafael, mantendo a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, com base na evidência de abuso da personalidade e confusão patrimonial, caracterizando a atuação do agravante como relevante na gestão da empresa. O fundamento principal da decisão foi a demonstração de que, apesar de não ser sócio, Rafael participou ativamente da administração da empresa, contribuindo para o esvaziamento patrimonial e dificultando a satisfação dos créditos reconhecidos em juízo. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2139244-02.2026.8.26.0000 - Rel. GOMES VARJÃO - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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