Seguro condominial — pretensão regressiva da seguradora por danos elétricos — apelação não provida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil - Ação de terceiro prejudicado contra segurado.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à pretensão de ressarcimento de danos elétricos a equipamentos de um segurado, onde a seguradora HDI SEGUROS S.A. buscou a responsabilização da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação da ELETROPAULO, mantendo a decisão que havia julgado procedente o pedido de ressarcimento. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência das provas apresentadas pela apelante, que não demonstrou a inexistência de perturbação na rede elétrica, além de não ter cumprido com o ônus probatório exigido pela regulamentação do setor elétrico.
[TJSP - Apelação Cível - 1007892-18.2025.8.26.0405 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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