Indenização por acidente de trajeto — ausência de sequela incapacitante e improcedência do pedido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Fábio dos Santos Costa de concessão de benefício acidentário, alegando que sofreu redução de sua capacidade profissional em decorrência de um acidente de trajeto ocorrido em 1995. O Tribunal decidiu negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, uma vez que a perícia médica atestou que o autor não apresenta sequela incapacitante decorrente do acidente, não havendo, portanto, fundamento para a concessão do benefício pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - 1003317-24.2022.8.26.0032 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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