Ação acidentária — pedido de benefício acidentário negado por ausência de sequela incapacitante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte de Alessandra Léllis Bonino, que alegou ter desenvolvido transtorno misto ansioso e depressivo em decorrência das condições de trabalho. A perícia médica, no entanto, concluiu que a autora não apresentava sequela incapacitante relacionada ao trabalho, afirmando que suas condições de saúde mental não estavam ligadas ao ambiente laboral. Diante disso, o Tribunal negou provimento à apelação, mantendo a improcedência do pedido inicial, mas isentou a autora dos ônus da sucumbência, conforme a legislação pertinente. [TJSP - Apelação Cível - 1003495-38.2024.8.26.0505 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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