Embargos de declaração cível — rejeição por inconformismo sem omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFORTES BARBOSA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Roberto Costa, que buscava sanar supostas omissões e contradições em acórdão anterior que extinguiu sem resolução do mérito um pedido de produção antecipada de provas. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e que os embargos serviam apenas para expressar o inconformismo do embargante. O fundamento principal da decisão foi que a produção antecipada de provas não se adequava ao pedido de exibição de documentos, que não geraria novos elementos probatórios, e que a insistência do embargante não alterava a realidade jurídica já estabelecida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1011182-44.2024.8.26.0286 - Rel. FORTES BARBOSA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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