Embargos de declaração sobre bloqueio de conta no WhatsApp — embargos rejeitados por ausência de omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorISSA AHMED
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prestação de serviços. Bloqueio de conta em aplicativo de mensagens (WhatsApp). Alegação de omissão quanto à imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Inocorrência.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1022425-24.2025.8.26.0100 - Rel. ISSA AHMED - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora