Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos Embargos de Declaração opostos por Ivan de Siqueira Correia, que buscava a revisão de um acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação contra a Telefônica Brasil S. A. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgamento anterior, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O relator destacou que todas as questões relevantes foram devidamente apreciadas e que o embargante apenas manifestou inconformismo quanto ao resultado, o que não justifica a interposição dos embargos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1013940-35.2025.8.26.0003 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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