Cumprimento de sentença — Agravo de Instrumento provido para determinar remessa à Contadoria Judicial em vez de perícia técnica onerosa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorISSA AHMED
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que determinou a realização de perícia técnica contábil externa em um cumprimento de sentença, com o ônus financeiro recaindo sobre o executado, em razão de divergências nos cálculos apresentados pelas partes. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão anterior e determinando que a questão fosse dirimida pela Contadoria Judicial, considerando que as divergências envolviam meros ajustes aritméticos de baixa complexidade, desnecessitando de prova técnica onerosa. O fundamento principal da decisão foi a observância aos princípios da celeridade, economia processual e menor onerosidade da execução, conforme o artigo 524, § 2º, do Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2031562-85.2026.8.26.0000 - Rel. ISSA AHMED - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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