Indenização por prejuízo em transação fora da plataforma de comércio eletrônico — responsabilidade da fornecedora excluída por culpa exclusiva do consumidor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre em relação a um prejuízo sofrido pelo apelante, que realizou pagamentos diretamente a um vendedor fora do ambiente seguro da plataforma. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos do apelante. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de nexo causal entre o serviço prestado pela plataforma e o alegado prejuízo, uma vez que o apelante optou por realizar a transação fora dos mecanismos de pagamento seguros oferecidos, assumindo os riscos dessa escolha.
[TJSP - Apelação Cível - 1014642-12.2024.8.26.0004 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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