Indenização por acidente de trabalho — pedido improcedente devido à ausência de sequela incapacitante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Eliezio Ramos dos Santos, que buscava a concessão de benefício acidentário, alegando ter sua capacidade profissional reduzida em decorrência de lesão na mão direita resultante de um acidente de trabalho. O Tribunal, após análise da perícia médica, concluiu que não havia sequela incapacitante que justificasse o pleito, uma vez que a avaliação constatou que a força e a mobilidade da mão estavam preservadas, sem evidências de déficit funcional. Diante disso, a apelação foi desprovida, mantendo-se a sentença que julgou improcedente o pedido, com a observação de que o autor está isento de custas e despesas processuais. [TJSP - Apelação Cível - 1002634-97.2024.8.26.0296 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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