Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva em caso de tráfico de drogas — ordem denegada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Evellyn Lauane Gomes Basílio e Luciano Alves de Sousa, contestando a manutenção de suas prisões preventivas sob a alegação de falta de fundamentação e ausência das hipóteses que justificariam a custódia cautelar. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem, reconhecendo a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas, evidenciados pela apreensão de 358 tijolos de maconha, totalizando 306,380 kg, e pela gravidade da conduta dos pacientes, que transportavam a droga entre estados da Federação em veículo com sinais identificadores adulterados. A decisão fundamentou-se na necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução processual, considerando que as condições pessoais favoráveis dos réus não eram suficientes para afastar a medida cautelar diante da gravidade do delito. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2115680-91.2026.8.26.0000 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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