Tráfico de entorpecentes — redução de pena por confissão espontânea e reincidência

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVICO MAÑAS
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoConfissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes: requisitos de incidência.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Bruno Carvalho Garcia por tráfico de entorpecentes, com a defesa argumentando sobre a ilicitude da apreensão das drogas e a falta de provas suficientes. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena de reclusão para 5 anos, 1 mês e 7 dias, além de multa, considerando a reincidência e a confissão espontânea do réu. O fundamento principal da decisão foi a análise das circunstâncias que justificaram a busca e apreensão, bem como a compensação da pena em razão da confissão, mantendo a condenação por tráfico de drogas. [TJSP - Apelação Criminal - 1500064-40.2025.8.26.0557 - Rel. VICO MAÑAS - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora