Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios sanáveis

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Maria Gertrudes Amgarten Tieghi, que buscava a alteração do V. Acórdão que negou provimento ao recurso da ré, alegando omissão na análise da adequação do valor da causa em reconvenção. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia vícios sanáveis na decisão embargada, uma vez que o valor da causa já havia sido corrigido pela sentença e a discordância da embargante não configurava omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Assim, a decisão reafirmou que a eventual diferença de custas deveria ser recolhida na origem. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005975-47.2025/50001 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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