Revisão de saldo de conta vinculada ao PASEP — pedido de prova pericial negado e sentença mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO PACHI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revisão de saldo de conta vinculada ao PASEP, onde a autora alegou a aplicação incorreta de índices de correção monetária e juros, resultando em diferenças a serem restituídas. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, considerando suficiente a prova documental apresentada, sem necessidade de prova pericial. O Tribunal de Justiça, ao analisar a apelação, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior, fundamentando que a autora não demonstrou irregularidades nos lançamentos da conta e que a divergência era de natureza jurídica, relacionada à metodologia de cálculo, não à apuração de fatos que exigissem conhecimento técnico.
[TJSP - Apelação Cível - 1004129-75.2025.8.26.0577 - Rel. CARLOS EDUARDO PACHI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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