Agravo de Instrumento — recurso declarado prejudicado em razão da imissão na posse e desocupação voluntária do imóvel
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento dizia respeito à imissão na posse de um imóvel. O Tribunal decidiu que o recurso perdeu seu objeto, uma vez que foi constatada a desocupação voluntária do imóvel em 14/05/2026. O fundamento principal da decisão foi a carência superveniente, conforme previsto no art. 932, III do Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2051604-58.2026.8.26.0000 - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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