Desconsideração da personalidade jurídica em grupo econômico — agravo de instrumento desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelas rés, que buscavam a exclusão do polo passivo da demanda e o levantamento da constrição sobre os bens dos sócios da empresa Oak Tree. A controvérsia central envolvia a desconsideração da personalidade jurídica das agravantes, com base em indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade, evidenciados pela atuação conjunta das empresas, identidade de sócios e compartilhamento de endereços. O tribunal fundamentou sua decisão na presença de elementos concretos que demonstraram abuso da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil e o entendimento do Tema 1210 do STJ, que exige a comprovação efetiva de tais abusos para a desconsideração da personalidade jurídica.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2054080-69.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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