Impugnação a cálculos em cumprimento de sentença de rescisão contratual de compra e venda de veículo — recurso negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação aos cálculos em um cumprimento de sentença de rescisão contratual de compra e venda de veículo, onde a exequente questiona a dedução de um valor referente ao pagamento do financiamento do veículo, alegando cerceamento de defesa. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da exequente, mantendo a decisão que acolheu parcialmente a impugnação, pois a dedução do valor do financiamento foi considerada correta, uma vez que o pagamento foi comprovado documentalmente e não houve necessidade de dilação probatória. O fundamento principal da decisão é que a origem dos recursos utilizados para o pagamento do financiamento é irrelevante para a execução, e a dedução é necessária para evitar enriquecimento sem causa da exequente. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2049649-89.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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