Agravo de Instrumento em Ação de Rescisão Contratual de Compra e Venda de Veículo — Impugnação aos Cálculos Negada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoRescisão por inadimplência ou desistência do comprador.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação aos cálculos em um cumprimento de sentença de rescisão contratual de compra e venda de veículo, onde a exequente questiona a dedução de um valor referente ao pagamento do financiamento do veículo, alegando cerceamento de defesa. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo, mantendo a decisão que acolheu parcialmente a impugnação, pois a questão do pagamento do financiamento foi devidamente comprovada e não exigia dilação probatória. O fundamento principal da decisão é que a dedução do valor pago é necessária para evitar enriquecimento sem causa e que a origem dos recursos utilizados para o pagamento não interfere na adequação dos cálculos do crédito exequendo. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2048189-67.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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