Embargos de declaração em ação acidentária — rejeição por ausência de comprovação de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. Caso em Exame Recurso de embargos de declaração oposto por Regeane Ferreira da Silva contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000601-62.2024.8.26.0126 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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