Embargos de declaração em ação acidentária — rejeição por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assunto. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Recurso de embargos de declaração interposto por Matheus Regis Santos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1015392-33.2024.8.26.0224 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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