Embargos de declaração em ação acidentária — rejeição por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assunto. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Recurso de embargos de declaração interposto por Matheus Regis Santos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1015392-33.2024.8.26.0224 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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